Comentários ao Código Florestal desenvolvido por pesqui sadores de Direito Ambiental no âmbito do Programa de mestrado e Doutorado da UERJ com apresentação da legis lação anterior e correlata, doutrina, jurisprudência e análise de cada norma de acordo com as reformas da Lei 12.727 de 17 de outubro de 2012, da Lei 13.887 de 17 de outubro de 2019 e com julgamento das ADI 4.903, 4.902 e ADC 42 do Supremo Tribunal Federal.

SKU	730548
Autor	PAULO DE BESSA ANTUNES
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9786555103359
EAN	9786555103359
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	232
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura