A obra que se oferece ao público possui dois marcos teóricos bem delineados. O primeiro deles, com a pretensão de inaugurar a discussão jurídica sobre o tema no Brasil, denomina-se de Direito Regulatório Comportamental e funda-se na utilização de estímulos - nudges para a consecução de objetivos postos como relevantes pelo Estado para a proteção de interesses coletivos e individuais. Para além do tradicional direito prescritivo e do modelo de estímulo econômico compreendido pela análise econômica do direito, o modelo proposto é essencialmente indutivo, servindo-se de saberes da economia comportamental (economia e psicologia), instrumentalizado através de normas de Direito Regulatório (administrativo ou econômico). O segundo marco teórico, o consequencialismo jurídico, apresenta-se como pilar fundamental das inclinações pragmáticas que encontram nas recentes alterações promovidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro a sua principal referência. A obra provoca a Administração Pública a inovar, não só respeitando a liberdade do indivíduo, mas também protegendo-o de escolhas ruins que o prejudicam e atentam contra o interesse estatal em temas variados consumo de energia, honestidade, previdência, saúde, águas e saneamento, mobilidade urbana, fake news e proteção a dados pessoais etc. Ao mesmo tempo, porém, a obra busca promover reflexões sobre os limites para a implementação de uma postura pragmática no agir administrativo.

SKU	730907
Autor	HENRIQUE RIBEIRO CARDOSO
Editora	LUMEN JURIS
ISBN	9786555103045
EAN	9786555103045
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	436
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura