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Proteção Do Meio Ambiente No Comércio Internacional, A
JOSE MARIA ZANOCCHI
LUMEN JURIS
85,00
Esgotado
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Este livro trata de forma inédita da interação complexa do comércio internacional com o meio ambiente, com ênfase na compatibilização de políticas de índole ambiental que interferem na atividade econômica. O tema é analisado por uma abordagem multidisciplinar, sob a moldura do sistema de normas que regem o comércio multilateral e o Direito internacional em si. Recorre-se a uma extensa revisão bibliográfica, especialmente a doutrina estrangeira, bem como, de modo mais amplo, das diversas fontes do Direito com dimensão ou repercussão internacional. Demonstra-se como a Ciência do Direito evoluiu para enfrentar novos paradigmas introduzidos pela consciência ecológica e seus reflexos no sistema do Direito internacional, sedimentando-se as bases de uma autêntica ordem internacional ambiental. A obra revela como o desafio do desenvolvimento sustentável, como meta transversal, pressiona pela conformação do comércio internacional em bases mais justas e equitativas, sobretudo em face das normas erigidas no concerto da Organização Mundial do Comércio e sua relação com Acordos Ambientais Internacionais. O objetivo é examinar em que condições o comércio internacional pode ser instrumento propulsor de políticas de proteção do meio ambiente com projeção transnacional, compatíveis com o Direito internacional.
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