A tese que agora se transforma em livro é uma contribuição relevante para o campo do Direito Processual Penal, oferecendo uma análise criteriosa e inovadora sobre a recepção do artigo 385 do Código de Processo Penal à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a partir da teoria de Jürgen Habermas. Edimar demonstra, com clareza e rigor, a importância de se repensar a restrição de direitos fundamentais sob uma perspectiva democrática e comunicativa, abrindo novas frentes de debate no campo jurídico brasileiro.

SKU	871025
Autor	SILVA, EDIMAR CARMO DA
Editora	EDITORA PROCESSO
ISBN	9786553782365
EAN	9786553782365
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	389
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura