A obra Superendividamento: a tutela do mínimo existencial à luz do Direito Civil-Constitucional propõe uma releitura de diversos institutos relacionados à responsabilidade patrimonial e promoção da dignidade da pessoa humana à luz dos princípios e fundamentos constitucionais.O leitor perceberá, em suma, que o Autor analisa as importantes inovações trazidas pela Lei 14.181/2021 e não se furta à necessidade de apresentar critérios que devem ser considerados para a consagração normativa de um ''mínimo existencial'' que atenda aos ditames constitucionais.O desafio está posto e a leitura da presente obra servirá de guia fundamental na busca da solução para a preservação do mínimo existencial e da promoção da dignidade da pessoa humana nas situações de superendividamento.

SKU	799936
Autor	MACHADO, ROGERIO
Editora	EDITORA PROCESSO
ISBN	9786553781375
EAN	9786553781375
Categoria	Direito
Assunto	Direito Financeiro
Páginas	117
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura