A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código Civil e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e Enunciados das Jornadas de Direito Civil. O Código Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Destaques desta edição: · Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016; · Lei n. 13.257, de 8-3-2016 (Lei da Primeira infância); · Decreto n. 8.771, de 11-5-2016 (Marco Civil da Internet ¿ regulamento).

SKU	740646
Autor	GONCALVES, VICTOR EDUARDO RIOS
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9786553625471
EAN	9786553625471
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	440
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura