Data de fechamento da edição: 18-4-2023. A Saraiva Educação, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Proteção e Defesa do Consumidor ¿ Legislação Saraiva de Bolso.Esta obra é composta pela Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia.Sua finalidade é tornar conhecida a série de medidas protetivas estabelecidas por lei para resguardar e garantir os direitos dos consumidores em face dos fornecedores e prestadores de serviços, visando uma relação equilibrada entre ambos.O formato de bolso garante a sua praticidade e portabilidade, com a tradição e qualidade Saraiva Educação.

SKU	755619
Autor	EDITORA SARAIVA
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9786553624207
EAN	9786553624207
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Consumidor
Páginas	64
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura