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Tributacao Ambiental: Instrumento de Concretizacao
RUZENE, ANTONIO, MARCO
LACIER - CAMPINAS
130,00
Estoque: 3
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Neste trabalho, o autor retoma e aprofunda um conceito que tivemos a oportunidade de desenvolver juntos: A função tributária ambiental como instrumento de realização de políticas públicas. Na ocasião, explorávamos os limites e possibilidades do Sistema Tributário anterior à Emenda Constitucional n. 132/2023, à luz dos princípios da Ordem Econômica. Hoje, com a reforma tributária e a nova redação do § 3º do art. 145 da Constituição, essa tese ganha corpo e força normativa. A defesa do meio ambiente foi alçada ao patamar de princípio estruturante do sistema tributário — um reconhecimento que confirma e amplia o caminho que já vínhamos trilhando. O meio ambiente, aqui, não é tratado como uma abstração intocável ou um dado natural fixo. Ao contrário: Marco sustenta com precisão que se trata de uma realidade construída, relacional, em que a proteção ambiental se realiza nas interações humanas com os bens naturais e sociais, sempre a partir da centralidade da dignidade da pessoa. Por isso, os tributos ambientais não são apenas mecanismos arrecadatórios, mas instrumentos de transformação e justiça social — garantias de que o Estado possa cumprir sua função de assegurar o mínimo existencial a todos.
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