Em uma sociedade organizada por dados, a proteção da informação pessoal tornou-se questão central do direito constitucional contemporâneo. Esta obra examina o habeas data como instrumento de tutela informacional no ordenamento jurídico brasileiro, investigando seus fundamentos constitucionais, pressupostos processuais e função na proteção de posições jurídicas fundamentais. O autor revisita conceitos clássicos da teoria constitucional, do processo constitucional e da teoria geral do direito — dialogando com Kelsen, Pontes de Miranda, Hohfeld e Lumia — e os confronta com os desafios da sociedade digital, da LGPD e da autodeterminação informativa, propondo uma releitura do habeas data para além de sua compreensão tradicional.

SKU	928398
Autor
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786551821523
EAN	9786551821523
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura