A obra analisa a aplicação da arbitragem no setor de comercialização de energia elétrica no Brasil, com foco na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O autor examina a arbitrabilidade dos litígios nesse mercado densamente regulado e interdependente, o alcance e a constitucionalidade da convenção arbitral estatutária da CCEE, e os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada arbitral, inclusive sua extensão a terceiros agentes do mercado. A análise situa-se na fronteira entre arbitragem, processo civil e regulação econômica, propondo soluções para os desafios jurídicos decorrentes das especificidades do setor elétrico.

SKU	927709
Autor
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786551821431
EAN	9786551821431
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	288
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura