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Manual De Direito Indígena
ALMEDINA
159,90
Pré venda
06/01/2027
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Manual de Direito Indígena oferece abordagem sistemática e interdisciplinar do direito indigenista brasileiro, reunindo fundamentos históricos, antropológicos, constitucionais e normativos que estruturam a proteção dos povos originários. A obra examina direitos territoriais, demarcação de terras, marco temporal, capacidade civil, direito penal, proteção ambiental, saúde, educação e acesso à justiça, à luz da Constituição Federal de 1988, da Convenção nº 169 da OIT e da jurisprudência do STF, com destaque para os casos Raposa Serra do Sol e RE 1.017.365 (Caso Xokleng). Inclui apêndices com tabelas jurisprudenciais sistematizadas.
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