Esta obra analisa o uso de sistemas de Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores brasileiros — como Victor, VictorIA, RAFA, Athos e Sócrates — e seus impactos sobre as garantias processuais constitucionais. A autora examina riscos como opacidade algorítmica, vieses, ausência de revisibilidade humana e ameaças ao contraditório e ao acesso à jurisdição. Com base em visitas técnicas, análise normativa e revisão bibliográfica nacional e estrangeira, propõe o marco do devido processo legal tecnológico, dialogando com a Resolução CNJ nº 615/2024 e com o movimento global de regulação da IA no sistema de justiça.

SKU	928276
Autor	ROCHA, LUDIANA CARLA BRAGA FACANHA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786551820212
EAN	9786551820212
Categoria	Direito
Assunto	Direito Digital
Páginas	232
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura