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Mediação e Arbitragem Aplicadas Ao Desporto e oTribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS) - 01Ed/26
MONCAO, ANDRE AUGUSTO DUARTE
ALMEDINA
89,90
Estoque: 5
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Esta obra examina os mecanismos de mediação e arbitragem aplicados ao direito desportivo internacional, com foco na estrutura e funcionamento do Tribunal Arbitral do Esporte (TAS/CAS), instância máxima da justiça desportiva sediada em Lausanne. O livro analisa a organização internacional do desporto, o sistema associativo piramidal encabeçado pelo COI, as federações internacionais e nacionais, os clubes e atletas, além dos principais órgãos de resolução de controvérsias esportivas. Aborda a lex sportiva, a transnacionalidade das normas jurídico-desportivas, os procedimentos arbitrais ordinário e de apelação do TAS/CAS, a mediação nos esportes e os limites impostos pela União Europeia ao reconhecimento de suas decisões. Coteja os ordenamentos jurídicos brasileiro e português, tornando-se leitura essencial para operadores do direito desportivo.
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