A obra examina de forma sistemática os Dispute Adjudication Boards (DABs), mecanismos de resolução de disputas amplamente utilizados em contratos de construção e infraestrutura, e os limites de sua revisão liminar pelo Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Com rigor técnico e diálogo com a prática contratual e a experiência internacional, o autor analisa a natureza jurídica das decisões dos DABs, sua eficácia imediata e os impactos da intervenção judicial precoce. Propõe o negócio jurídico processual como instrumento para blindar essas decisões contra a cognição sumária, sem violar garantias constitucionais. O caso da Linha 4 Amarela do Metrô de São Paulo serve de estudo de caso central, ilustrando os desafios práticos e jurídicos enfrentados na aplicação dos DABs no Brasil.

SKU	928252
Autor	CEARA, GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO
Editora	ALMEDINA
ISBN	9786551820007
EAN	9786551820007
Categoria	Direito
Assunto	Codigos e Legislacoes
Páginas	152
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura