A tributação é a atividade estatal que compreende a instituição, a arrecadação e a fiscalização de tributos, e o Direito Tributário, por sua vez, é o conjunto de normas jurídicas que a disciplina. Este livro trata dos fundamentos do Direito Tributário de forma abrangente, numa linguagem didática e objetiva. Seu propósito é apresentar aos leitores uma visão panorâmica da disciplina, sob a ótica da conexão entre a tributação e os direitos fundamentais. A obra é dividida em seis partes: Parte I – Fundamentos do Direito Tributário; Parte II – Sistema Constitucional Tributário; Parte III – O CTN e suas normas gerais; Parte IV – Impostos em Espécie; Parte V – Noções sobre as relações processuais em matéria tributária; e Parte VI – Outros temas. Assim, são objeto de análise a Constituição da República, em seu regramento acerca da tributação, e o Código Tributário Nacional, com destaque para a interpretação sistemática das normas estatuídas nesses diferentes planos normativos. O Curso inclui, ainda, noções sobre o regime processual das relações jurídico-tributárias e temas atuais sobre tributação.

SKU	904126
Autor	COSTA, REGINA HELENA
Editora	SARAIVA JUR
ISBN	9786551770586
EAN	9786551770586
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	448
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura