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Processo Penal
GUSTAVO HENRIQUE BADARO
RT EDITORA - JUR
276,00
Sem Encomenda
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A oitava edição do Processo Penal, de 2020 vem bastante alterada, especialmente pelas mudanças introduzidas pelo chamado Pacote Anticrime (13.964, de 24.12.2019), que modificou o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, além de várias outras leis especiais, com destaques para a Lei 9.296/1996, passando a estabelecer uma disciplina para a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico; e a Lei 12.850/2013, em que houve importantes alterações no regime da colaboração premiada. Todas as alterações foram objeto de comentários e análises.
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