A obra foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado.

SKU	744282
Autor	CUEVA, RICARDO V. B. E SALOMAO, LUIS F.
Editora	KMA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA
ISBN	9786550651787
EAN	9786550651787
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	600
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	Brochura