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Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas - 03ED/25
FILHO, JUSTEN, MARCAL
RT EDITORA - JUR
607,00
Sem Encomenda
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Esta terceira edição dos "Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas" é uma obra de referência imprescindível para profissionais que buscam compreender e aplicar a nova legislação de licitações e contratos no Brasil. Atualizada e ampliada, esta edição oferece uma análise aprofundada tanto das questões teóricas quanto práticas, proporcionando uma interpretação clara e detalhada da lei. A obra se destaca por incorporar os decretos, portarias e instruções normativas que regulamentam a Lei 14.133/2021, oferecendo ao leitor uma visão completa e atualizada do arcabouço jurídico. Além disso, inclui referências a julgados relevantes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal de Contas da União (TCU), elucidando temas controversos e oferecendo uma base sólida para a prática jurídica. Ideal para advogados, gestores públicos, estudantes e pesquisadores, este livro serve como um guia essencial para navegar pelos desafios e nuances da nova legislação. Com uma abordagem clara e objetiva, os "Comentários" tornam-se uma ferramenta valiosa para aqueles que buscam excelência na interpretação e aplicação da Lei 14.133/2021. Destaques normativos: Lei 14.770/2023; Decreto 11.462/2023; Decreto 11.461/2023; Decreto 12.304/2024; Decreto 11.890/2024; IN SEGES /MGI 52/2025
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