Área do cliente
Habeas Corpus: Controle do Devido Processo Legal - 05Ed/23
TORON, ALBERTO ZACHARIAS
RT EDITORA - JUR
230,00
Sem Encomenda
Sinopse
Detalhes
A quinta edição da obra Habeas Corpus aponta a inconstitucionalidade das restrições impostas ao manejo do writ, que compromete a proteção efetiva a direitos fundamentais de natureza processual, e como isso desserve o bom funcionamento do próprio sistema punitivo. Além disso, o estudo da casuística traz farto material para resolução de casos e incidentes processuais. Destaques da edição: • Afastamento de condenação em virtude de reconhecimentos fotográficos imprestáveis; • Ilicitude da prova decorrente da falta de advertência do direito ao silêncio no momento da autuação pelo policial; • Possibilidade de sustentação oral introduzida pela Lei 14.365/22.
SKU
738212
Autor
TORON, ALBERTO ZACHARIAS
Editora
RT EDITORA - JUR
ISBN
9786526005798
EAN
9786526005798
Categoria
Direito
Assunto
Direito Processual Penal
Páginas
468
Número da Edição
Ano da Edição
2022
Encadernação
Brochura Com Orelhas
Copyright © 2015-2024 Catavento
- Powered by
Ao navegar no nosso site você declara estar de acordo com nossa
Política de Privacidade