A obra traz: Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental; Um novo regime da titularidade das águas públicas; Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12; A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros; Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental; Valorização económica dos espaços verdes urbanos.

SKU	320626
Autor	EDITORA ALMEDINA
Editora	ALMEDINA
ISBN	9782387293367
EAN	9782387293367
Categoria	Direito
Assunto	Direito Comercial
Páginas	478
Número da Edição
Ano da Edição	2005
Encadernação	Brochura