I DOUTRINA. AMPARO SERENO, De Lisboa a Madrid, os caudais do Tejo e a "hidro-diplomacia" Luso-Espanhola. ANGELA CARVALHO FERREIRA, A adopção de medida preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal. JOSÉ VIEIRA FONSECA, Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Parte sexta - A classificação indemnizatória dos solos expropriados. LUCAS ABREU BARROSO, O sentido ambiental da propriedade agrária com o substrato do Estado de Direito na contemporaneidade. MARTA REBELO, As taxas orientadoras de comportamentos: a ampliação do art. 19.º da Lei das Finanças Locais e o caso do «Central London Congestion Charging Scheme». PAULO CANELAS DE CASTRO, Evolução do regime jurídico da relação rio-mar: rumo a um Direito (integrado) das águas? (...)

SKU	298759
Autor	IDUAL
Editora	ALMEDINA
ISBN	9782187293369
EAN	9782187293369
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	382
Número da Edição
Ano da Edição	2005
Encadernação	Brochura