Direitos Fundamentais - UMA Leitura da Jurisprudência do STF 02ed/17

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  Descrição do Produto

Este é um livro de casos , em que teoria e prática se encontram nos argumentos formulados por cada um dos Ministros do STF, ao decidirem questões concretas e muitas vezes dramáticas, estabelecendo um equilíbrio entre o pretensioso programa da CF/1988 e a dura realidade, enfrentando a significação dos direitos fundamentais, valores fundamentais e valores instrumentais previstos na CF (dignidade humana, liberdade, igualdade, devido processo legal, cidadania), ilustrados por decisões do STF sobre casos paradigmáticos (como cotas nas universidades federais, quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico por CPI, desapropriação de imóvel invadido pelo MST, mensalidades escolares, desocupação de favelas, anencefalia etc.).

  Atributos

Título:
Direitos Fundamentais - uma Leitura da Jurisprudência do Stf 02Ed/17
Editora:
MALHEIROS EDITORES
Código de Barras:
9788539203505
Autores:
Vieira, Oscar Vilhena / Scabin, Flavia / Feferbaum, Marina
Número de Páginas:
614
Edição/Ano de Lançamento:
02ed/2017